Termos de Serviço

1. Âmbito e aceitação

Estes Termos de Serviço regulam a relação contratual entre a MOAK ("nós", "a MOAK") e qualquer pessoa singular ou coletiva que crie uma conta, contrate um serviço ou utilize a plataforma disponível em moaktech.com ("o Cliente", "o Utilizador").

Ao criar uma conta, contratar um serviço ou de qualquer forma utilizar a plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Se não concordar com alguma disposição, não deve utilizar os serviços.

Estes Termos aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade, que faz parte integrante do presente contrato.

2. Quem somos e o que fazemos

A MOAK é uma agência digital que presta serviços de conceção, desenvolvimento, alojamento e manutenção de websites, lojas online, aplicações web e móveis, e serviços complementares (SEO, gestão de redes sociais, cibersegurança, entre outros), disponibilizados através do catálogo visível na plataforma.

A plataforma permite ainda a um Cliente acompanhar os seus projetos, ficheiros, faturação e comunicação com a equipa MOAK num único espaço.

3. Conta de utilizador

Para contratar qualquer serviço é necessário criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O Cliente é o único responsável pela veracidade dessa informação e por a manter atualizada.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (incluindo palavra-passe) e por toda a atividade realizada através da sua conta, independentemente de ter sido praticada pelo próprio ou por terceiros a quem tenha facultado o acesso.

A MOAK deve ser notificada de imediato, através dos canais de contacto disponíveis, perante qualquer suspeita de acesso não autorizado à conta.

4. Contratação de serviços e catálogo

Cada serviço disponível no catálogo tem um preço mensal e/ou um valor de configuração inicial ("setup") apresentados no momento da contratação, com o IVA já aplicado à taxa legal em vigor, exceto nos serviços expressamente assinalados como isentos ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA.

Serviços assinalados como "sob orçamento" (ex.: soluções à medida) não têm preço fixo no catálogo — o preço final é acordado por escrito entre as partes antes do início dos trabalhos, através de um orçamento formal emitido pela MOAK.

A adição de um novo serviço a um projeto já existente gera faturação adicional a partir do momento em que o serviço é ativado, cumulativa com os serviços já contratados.

Códigos de desconto, quando disponíveis, aplicam uma redução percentual ao valor mensal no momento em que são utilizados. Podem estar sujeitos a limites de utilização, prazo de validade, ou ser descontinuados a qualquer momento, sem que isso afete descontos já aplicados a contratos em curso.

5. Fidelização e duração do contrato

Salvo indicação em contrário no momento da contratação, todos os projetos ficam sujeitos a um período mínimo de fidelização de 6 (seis) meses, contados a partir da data de criação do projeto.

O Cliente compromete-se ao pagamento integral das mensalidades correspondentes aos serviços contratados durante todo o período de fidelização, mesmo que deixe de utilizar um serviço antes do seu termo.

Decorrido o período de fidelização, o contrato renova-se automaticamente por períodos mensais, podendo ser denunciado por qualquer das partes nos termos da cláusula 8.

6. Faturação e pagamentos

Os valores de configuração inicial são faturados no momento da contratação do serviço. Os valores mensais são faturados antecipadamente, salvo acordo diferente por escrito.

Os pagamentos podem ser efetuados por cartão, através da SumUp, ou por transferência bancária mediante envio do respetivo comprovativo. A MOAK não processa nem armazena dados de cartões de pagamento — essa informação é tratada exclusivamente pela SumUp, entidade certificada para o efeito.

Em caso de atraso no pagamento superior a 15 (quinze) dias após a data de vencimento, a MOAK reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço e/ou a publicação do website ou aplicação até à regularização do valor em dívida, sem prejuízo de outros direitos previstos na lei, incluindo a cobrança de juros de mora à taxa legal aplicável.

Todas as faturas emitidas pela MOAK cumprem os requisitos legais de faturação em vigor em Portugal.

7. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode solicitar o cancelamento de um serviço ou projeto a qualquer momento, através dos canais de contacto disponíveis. Se o cancelamento ocorrer antes do termo do período de fidelização previsto na cláusula 5, mantém-se a obrigação de pagamento dos valores mensais em falta até ao final desse período.

A MOAK pode rescindir o contrato ou suspender o serviço, com efeitos imediatos, em caso de incumprimento grave ou reiterado destes Termos por parte do Cliente, incluindo, entre outros, o não pagamento de valores em dívida, a utilização do serviço para fins ilícitos, ou a violação de direitos de terceiros.

Cessado o contrato, a MOAK disponibiliza ao Cliente, mediante pedido, uma cópia dos ficheiros e conteúdos do projeto, durante um período de 30 (trinta) dias após a cessação, findo o qual os dados poderão ser eliminados.

8. Propriedade intelectual

Salvo acordo escrito em contrário, o código-fonte, design e demais materiais desenvolvidos especificamente para o projeto do Cliente tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral dos valores devidos pelo respetivo desenvolvimento.

A MOAK mantém a titularidade de bibliotecas, componentes, ferramentas internas, metodologias e know-how próprios, ainda que utilizados na execução do projeto, e pode reutilizá-los livremente noutros projetos, desde que não revelem informação confidencial do Cliente.

A marca, o nome, o logótipo e a identidade visual "MOAK" são propriedade exclusiva da MOAK e não podem ser utilizados pelo Cliente sem autorização prévia por escrito.

Salvo indicação em contrário do Cliente, a MOAK pode referir o projeto e o nome do Cliente como referência comercial (portfólio, redes sociais, propostas a terceiros).

9. Conteúdos e responsabilidade do cliente

O Cliente é o único responsável por todos os textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos e demais conteúdos que forneça ou solicite que sejam integrados no seu website, loja ou aplicação, garantindo que detém os direitos necessários sobre os mesmos ou a devida autorização para os utilizar.

O Cliente indemnizará a MOAK por quaisquer danos, custos ou responsabilidades resultantes de reclamações de terceiros relacionadas com conteúdos por si fornecidos, nomeadamente violação de direitos de autor, de marca ou de imagem.

A MOAK reserva-se o direito de recusar a publicação de conteúdos manifestamente ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

10. Domínios e alojamento

Quando o Cliente pretenda utilizar um domínio próprio, é da sua exclusiva responsabilidade o registo, a renovação e a correta configuração dos registos DNS junto do respetivo registrar. A MOAK indica os registos necessários mas não controla nem garante o registo do domínio em si.

O alojamento incluído nos serviços da MOAK destina-se a suportar o funcionamento normal do website ou aplicação do Cliente. Um uso anómalo, abusivo ou que comprometa a estabilidade da infraestrutura partilhada pode ser limitado ou sujeito a um plano de alojamento adequado.

A MOAK envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua dos serviços de alojamento, sem no entanto garantir uma disponibilidade de 100%, atendendo a fatores fora do seu controlo direto (falhas de rede, ataques informáticos, força maior, entre outros).

11. Cibersegurança e limitação de responsabilidade técnica

A MOAK aplica práticas de segurança adequadas ao estado da arte — cifragem de palavras-passe, HTTPS automático, isolamento de ficheiros por projeto, verificação real de domínios antes da publicação, entre outras, conforme detalhado na página de Cibersegurança do site.

Não obstante os melhores esforços, nenhum sistema informático é totalmente imune a falhas, indisponibilidades ou incidentes de segurança. A MOAK não garante a ausência absoluta de vulnerabilidades e não se responsabiliza por danos decorrentes de ataques informáticos que não resultem de negligência grave da sua parte.

O Cliente é responsável por manter cópias de segurança dos seus próprios conteúdos críticos, sem prejuízo das rotinas de salvaguarda mantidas pela MOAK na sua infraestrutura.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da MOAK perante o Cliente, por qualquer causa relacionada com a prestação dos serviços, está limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao facto que originou o dano.

A MOAK não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados não imputável a negligência grave, ou danos resultantes de causas de força maior, de decisões do próprio Cliente, ou de serviços de terceiros (registrars de domínio, processadores de pagamento, fornecedores de infraestrutura).

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave.

13. Alterações ao serviço e aos preços

A MOAK pode atualizar, melhorar ou descontinuar funcionalidades da plataforma ao longo do tempo, procurando manter um nível de serviço equivalente ou superior ao contratado.

Alterações de preços aplicam-se apenas a partir da renovação seguinte à sua comunicação, feita com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e nunca com efeitos retroativos sobre períodos já faturados.

14. Alterações a estes termos

A MOAK pode rever estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente por email ou através da plataforma, com uma antecedência razoável face à sua entrada em vigor.

A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, as partes procurarão, em primeiro lugar, uma solução amigável.

Não sendo possível o acordo, é competente o foro da comarca do domicílio da MOAK, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor aplicáveis quando o Cliente seja pessoa singular a agir fora do âmbito da sua atividade profissional.

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através dos canais indicados na página de Contactos do site.